| Título: |
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LEI Nº 10.032 27/12/1985 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a criaçao de um Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo. |
| Publicação: |
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DOM 28/12/1985 p |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 239/1985 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Marcos Mendonça |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.493/2006 - Regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, instituído pelo art. 36 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 10.236/1986 - Revoga os arts. 38 e 44 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.989/2009 - Consolida a composição do CONPRESP, instituído por esta Lei.
- Ato da CMSP nº 1.296/2015 - Dispõe sobre a prestação de contas das deliberações do CONPRESP, por parte do Conselheiro representante da Câmara Municipal de São Paulo.
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| Alterações: |
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Lei 14.516/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à esta Lei.; (ver documento)
Lei 15.201/2010 - Acresce parágrafo único ao art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.274/2015 - Altera arts. 31 e 32 e acrescenta arts. 34-A e 34-B à esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental de Sao Paulo - Criaçao - Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - Meio ambiente - Patrimonio ambiental - Patrimonio cultural - Patrimonio historico - Tombamento - Patrimônio tombado |